Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.080.928
- Julgado em 29/04/2026 · publicado em 06/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA. RECURSOS DE CORRÉUS JULGADOS. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
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