Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.079.845
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ARARAS. SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DOSIMETRIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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