Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.079.671
- Publicado em 08/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. INOBSERVÂNCIA DA UNIRRECORRIBILIDADE. REITERAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DOSIMETRIA SEM FLAGRANTE ILEGALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL AFASTADA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO. IMPEDIMENTO AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.
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