Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.079.265
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
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