Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

HC 1.078.672

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Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO. IMPOSSIBILIDADE. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.

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