Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.078.519
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. EXCESSO NA DOSIMETRIA. INEVIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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