Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.078.040
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONHECIDO POR INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO DOMICILIAR. APREENSÃO DE DROGAS, MUNIÇÕES E PETRECHOS NA RESIDÊNCIA. PERICULOSIDADE E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo regimental improvido.
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