Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

HC 1.077.985

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 13,69 G DE COCAÍNA, 132,99 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA, 16,19 G DE CRACK, 83,87 G DE MACONHA. DOSIMETRIA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. REDUTOR AFASTADO NÃO SÓ COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE, NA PERSPECTIVA DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, EVIDENCIAVAM QUE O AGRAVANTE SE DEDICAVA AO CRIME. POSSIBILIDADE. APREENSÃO DE PETRECHOS E CADERNO DE ANOTAÇÕES . PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.