Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.077.846
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO ESTRUTURADA DE GRUPO CRIMINOSO. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENTRE MUNICÍPIOS. LIAME ASSOCIATIVO E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. CONTEMPORANEIDADE AFASTADA EM DINÂMICA ASSOCIATIVA PERMANENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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