Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.077.724
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 27/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. INADMISSIBILIDADE. CRIME DO ART. 157, § 1º, DO CP. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM PELA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA INTERNAÇÃO. INVERSÃO. AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
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