Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.077.274
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRITÉRIO PROGRESSIVO. INAPLICABILIDADE. TEMA 585/STJ. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. CUMULAÇÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.
Agravo regimental improvido.
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