Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.076.800
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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