HC 1.076.675

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE REGIME SEMIABERTO E RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A CUSTÓDIA. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.