Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.076.660
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CONSONÂNCIA DO ATO COATOR COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INSURGÊNCIA GENÉRICA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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