HC 1.076.063

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS PRESENTE. REVISÃO NONAGESIMAL REALIZADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de quebras telemáticas e apreensões, e na gravidade concreta do modus operandi: pluralidade de agentes, emprego de armas de fogo, restrição de liberdade, corte deliberado do sinal de internet e uso de veículos com placas clonadas. 2. A contemporaneidade dos motivos está demonstrada, uma vez que os fatos ocorreram em 13/5/2025 e a prisão foi decretada em 10/9/2025, após diligências complexas, coleta e análise de imagens, localização de veículos clonados, apreensões e sucessivas quebras telemáticas mapeando comunicações antes, durante e após o delito, e sucessivas reavaliações judiciais em 19/12/2025 e 20/1/2026. 3. Não se verifica, de plano, a presença de atipicidade, extinção da punibilidade ou ausência absoluta de indícios mínimos de autoria, requisitos exigidos pela via estreita para o trancamento da ação penal pretendido, sendo certo que o acervo probatório indicado, composto por quebras telemáticas com vinculação de contas e IMEIs, comunicações temporalmente coincidentes com a execução, além de apreensões e reconhecimentos, afasta a possibilidade de se afirmar a ausência de justa causa sem dilação probatória. 4. As medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal foram analisadas e devidamente afastadas por serem insuficientes para conter os riscos identificados, diante da gravidade concreta, da coordenação entre múltiplos agentes, do planejamento e do potencial de reiteração. 5. Ordem denegada.