Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.076.007
- Julgado em 06/05/2026 · publicado em 13/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE ELEVADA DE COCAÍNA. LOGÍSTICA INTERESTADUAL. OCULTAÇÃO EM PEÇAS DE TRATOR. INFORMAÇÕES OPERACIONAIS DA POLÍCIA FEDERAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGAS NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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