Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.075.687
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM POR EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE M ÉRITO. MENÇÃO AO REGIME PRISIONAL SEM CARÁTER DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.