Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.075.473
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO.
SUPERAÇÃO COM O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA
DE COCAÍNA. DIVISÃO DE TAREFAS. OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. IDENTIDADES
FALSAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA.
CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 990/STF.
Agravo regimental improvido.
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