Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.075.190
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS DA INVESTIGAÇÃO. REGISTROS DE ENTREGAS DE ENTORPECENTES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. REVISÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.
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