Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.074.539
- Julgado em 31/03/2026 · publicado em 13/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NA REITERAÇÃO DELITIVA E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMPATIBILIDADE ENTRE A CUSTÓDIA CAUTELAR E O REGIME FIXADO, MEDIANTE ADEQUAÇÃO À EXECUÇÃO PROVISÓRIA (SÚMULA 716/STF). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
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