Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.074.314
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. HISTÓRICO DE FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. CONDENAÇÃO POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.
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