HC 1.073.260

DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO E INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Ordem denegada.