HC 1.073.208

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE NÃO SIGNIFICATIVA DE DROGA APREENDIDA (16,4 G DE COCAÍNA). FUNDAMENTAÇÃO NA GRAVIDADE ABSTRATA. EXCESSO DA MEDIDA EXTREMA. PRIMARIEDADE. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. Ordem concedida. Liminar ratificada.