HC 1.072.963

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INADEQUAÇÃO DA VIA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES. PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTE. ESTRUTURA PRISIONAL ADEQUADA. SITUAÇÃO DE RUA. AFASTAMENTO DA TESE DE PRISÃO DE OFÍCIO. PROTEÇÃO À SAÚDE E PRÉ-NATAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DO HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.