Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.072.880
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL ASSÍNCRONO. INDEFERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Agravo regimental não conhecido.
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