Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.072.381
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PENAL.
EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO FUNDADA NA IMPOSSIBILIDADE
DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E NO ENVOLVIMENTO DO REEDUCANDO COM
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS.
SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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