Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.072.300
- Julgado em 25/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DO REDUTOR PELA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDA. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. JURISPRUDÊNCIA ALINHADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À FRAÇÃO MÁXIMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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