Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.070.229
- Julgado em 25/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE NEGATIVADA. CRIME COMETIDO NO CURSO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. REGIME FECHADO. MODUS OPERANDI. ELEVADA REPROVABILIDADE. LEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.