Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.069.533
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS. SAÍDA TEMPORÁRIA E TRABALHO EXTERNO. PROGRESSÃO AO SEMIABERTO NÃO IMPLICA BENEFÍCIOS AUTOMÁTICOS. EXIGÊNCIA DE REQUISITOS SUBJETIVOS. SEGURANÇA DA EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO NA VIA ESTREITA POR DEMANDAR ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Ordem denegada.
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