Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.069.481
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
CRIMES DE ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUEBRA DA CADEIA DE
CUSTÓDIA DA PROVA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA.
REITERAÇÃO DAS TESES DO WRIT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO A
INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE AMPLA
INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
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