Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.069.045
- Julgado em 31/03/2026 · publicado em 13/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE COMETIDA EM 2025. AUSÊNCIA DE
REQUISITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
PRECEDENTES.
Ordem denegada.
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