Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.068.985
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRÉVIO EXAME PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO INDISPENSÁVEL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR. Embargos de declaração rejeitados.
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