Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.068.965
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE À APELAÇÃO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE DA APELAÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. DOSIMETRIA. INADMISSIBILIDADE DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Habeas corpus não conhecido.
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