Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.068.450
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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