Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.068.412
- Julgado em 31/03/2026 · publicado em 13/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. TRÂNSITO EM JULGADO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. Ordem denegada.
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