Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.066.434
- Julgado em 31/03/2026 · publicado em 13/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUSPENSÃO
CAUTELAR DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE PRÁTICA DE NOVO DELITO.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Ordem
denegada.
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