HC 1.065.374

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. 1. A impetração, apresentada com o objetivo de revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, não comporta acolhimento, ausente flagrante constrangimento ilegal apto à concessão da ordem de ofício. Precedente. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem afastou a tese de insuficiência probatória ao consignar que o paciente foi preso em flagrante, reconhecido pela vítima e pelos policiais, e que as declarações da ofendida estavam em harmonia com os depoimentos policiais e com o restante do conjunto probatório. 3. A desconstituição da conclusão firmada pelas instâncias ordinárias demandaria reexame probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus. 4. Ordem denegada.