Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.065.152
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE DROGA, INSTRUMENTOS E INSUMOS APREENDIDOS. CONTEXTO FÁTICO. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE E REGIME SEMIABERTO. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR A CUSTÓDIA AO REGIME FIXADO. Agravo regimental improvido.
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