Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.064.583
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÕES PRIMUS E CARBONO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. RISCO À ORDEM PÚBLICA, À ORDEM ECONÔMICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ESTRUTURA EMPRESARIAL COM EMPRESAS DE FACHADA E TESTAS-DE-FERRO. VÍNCULO COM GRUPO CRIMINOSO. RELATÓRIOS TÉCNICOS, LAUDO PERICIAL E INTERCEPTAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA JULGAR O MÉRITO DO WRIT. MÉRITO IMPROCEDENTE. Ordem denegada.
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