Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.064.057
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSIÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PRÁTICA DE DUAS FALTAS MÉDIAS COMETIDAS NO ANO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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