Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.063.826
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.
PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O
CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE.
PROPORCIONALIDADE DO RECRUDESCIMENTO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.
LEGALIDADE.
Ordem denegada.
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