HC 1.062.920

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A decisão de primeiro grau fundamenta validamente a prisão preventiva, indicando elementos concretos que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, especialmente o modo de execução do delito (disparos de arma de fogo a partir de motocicleta em movimento) e a motivação ligada à dívida decorrente de tráfico de drogas. 2. Os depoimentos constantes do auto de prisão em flagrante demonstram, de forma suficiente nesta fase, a autoria delitiva e a motivação do crime, uma vez que o ofendido declara a existência de dívida de crack em favor do paciente, a tentativa de homicídio mediante disparo de arma de fogo e as reiteradas ameaças de morte. 3. O entendimento adotado harmoniza-se com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual se afirma o juízo de periculosidade do acusado que pratica crime de homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas, legitimando a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. Considerada a intensidade do risco que o estado de liberdade do paciente representa para a ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, mostram-se insuficientes para mitigá-lo de forma satisfatória. 5. Ordem denegada.