Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.062.413
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 40 KG DE MACONHA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. INFORMAÇÃO DO SETOR DE INTELIGÊNCIA POLICIAL DE USO DO AUTOMÓVEL PARA FINS ILÍCITOS. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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