Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.061.483
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E INCÊNDIO MAJORADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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