Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.061.296
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL REALIZADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. TEMA N. 656/STF. APLICABILIDADE. FUNDADA SUSPEITA. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido .
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