Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.059.953
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
DOSIMETRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA
ESSENCIAL.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso
improvido.
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