Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.059.313
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
LAVAGEM DE CAPITAIS. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. OPERAÇÕES
PRIMUS E CARBONO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR REPRESENTAÇÃO
POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE RECONHECIDA EM
CRIME PERMANENTE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
DESENVOLVIMENTO DA MOTIVAÇÃO ORIGINAL PELO TRIBUNAL ESTADUAL SEM
AGREGAR FUNDAMENTO NOVO DETERMINANTE. MENÇÃO A RELATÓRIOS TÉCNICOS,
LAUDO PERICIAL, INTERCEPTAÇÕES E RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA
FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA
ELEITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ALEGAÇÃO DE
DOENÇA SEM COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO CÁRCERE.
PARECER ACOLHIDO. DECRETO PRISIONAL JÁ SUBMETIDO AO CRIVO DO STJ E
MANTIDO EM WRIT DE CORRÉU. INOVAÇÕES SUPERVENIENTES NÃO CONHECIDAS.
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem
denegada, com pedido de reconsideração prejudicado.
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