Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.057.869
- Julgado em 29/04/2026 · publicado em 06/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA SEM PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 2 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NESSE PONTO. Agravo regimental provido para, reconsiderada a decisão agravada, conceder a ordem de habeas corpus nos termos do dispositivo.
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