Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.057.509
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO INTEGRAL E ESPECÍFICA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ÓBICES PROCESSUAIS MANTIDOS. VIA INADEQUADA. Embargos de declaração rejeitados.
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