Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
HC 1.057.457
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. TEMA 1.068/STF. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO DO ART. 490 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.